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Marcel van Hattem

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(Novo) Deputado Federal, Rio Grande do Sul

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Em breve

Susta os incisos III e IV do art. 76-A da Resolução nº 521, de 2025, do Banco Central do Brasil (BCB), que incluiu no mercado de câmbio a prestação de serviços de ativos virtuais que compreendam a transferência de ativo virtual de ou para carteira autocustodiada que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais; e a compra, a venda ou a troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

Este projeto é parcialmente pró-cripto.

Apresentado

17 de novembro de 2025

sponsored
Altera a Constituição para submeter a criação de moeda digital do Banco Central à aprovação do Congresso e vedar a extinção compulsória do papel-moeda.

Este projeto é neutro sobre cripto.

Apresentado

23 de setembro de 2025

cosponsored

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