Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS) via blockchain

A inclusão explícita da tecnologia blockchain (Art. 2, VI; Art. 4, III) como ferramenta para segurança, transparência e imutabilidade de dados no Sistema Único de Saúde (SUS) é um sinal fortemente positivo para a indústria de cripto. Ao reconhecer e promover a aplicação do blockchain em um setor público crítico como a saúde, o projeto de lei legitima a utilidade da tecnologia subjacente aos criptoativos. Esta iniciativa proporciona clareza regulatória ao demonstrar um caso de uso prático e benéfico do blockchain, incentivando seu desenvolvimento e adoção em outras áreas. A lei foca na capacitação e inovação, sem impor encargos ou restrições à tecnologia. Isso reforça a percepção de que o blockchain é uma tecnologia facilitadora e estratégica para o avanço digital do país, alinhando-se com a meta de posicionar o Brasil como referência em saúde digital e fomentando a competitividade tecnológica nacional.