Institui o sistema “Sentinela Digital” para proteção e rastreamento de dispositivos móveis, com uso de blockchain e inteligência artificial para prevenção de fraudes.

A inclusão da tecnologia blockchain para o registro imutável de eventos de bloqueio e desbloqueio demonstra um reconhecimento da utilidade da blockchain para a integridade e rastreabilidade de dados. No entanto, o contexto geral do projeto de lei levanta preocupações significativas. A obrigatoriedade de um sistema profundamente integrado ao hardware do celular, com autenticação centralizada via Gov.br, monitoramento por inteligência artificial e integração extensiva com órgãos de segurança e instituições financeiras, representa uma expansão considerável do controle estatal sobre dispositivos pessoais e a identidade digital dos cidadãos. Tal nível de vigilância e centralização, mesmo que justificado pela segurança, contraria os princípios de privacidade e descentralização valorizados pela indústria cripto. Embora o uso de blockchain seja uma adoção tecnológica, ele serve a um sistema que amplifica o poder de controle do Estado, o que é geralmente visto como negativo pelos defensores da liberdade e soberania individual associadas às criptomoedas.