Institui o Prontuário Eletrônico Nacional Único (PENU), com uso de blockchain para garantir segurança, integridade e rastreabilidade das informações de saúde.

O projeto de lei institui o uso obrigatório de tecnologia blockchain para garantir a integridade, inviolabilidade e rastreabilidade dos acessos ao Prontuário Eletrônico Nacional Único (PENU). Esta medida representa uma adoção direta e explícita da tecnologia blockchain por parte do governo brasileiro em um sistema de infraestrutura nacional. Embora não se refira diretamente a criptoativos como Bitcoin ou stablecoins, o endosso e a implementação da tecnologia subjacente são um forte sinal positivo para o setor de cripto, validando a utilidade e a segurança do blockchain. Tal adoção demonstra reconhecimento governamental do valor da tecnologia, o que pode abrir caminho para futuras inovações e maior clareza regulatória em áreas correlatas, fomentando o ecossistema tecnológico do país. A iniciativa é vista como um avanço para a aceitação e o uso prático da blockchain além do domínio financeiro.