Inclui blockchain como solução de segurança das informações relativas a prontuário de paciente.

A inclusão explícita da tecnologia blockchain e de outras redes de registro distribuído como soluções para garantir a segurança e a integridade de prontuários eletrônicos de pacientes representa um sinal altamente positivo para o setor de cripto no Brasil. Ao reconhecer formalmente a capacidade dessas tecnologias para assegurar a autenticidade, imutabilidade e auditabilidade de dados sensíveis, o projeto de lei valida o potencial de aplicações úteis da tecnologia blockchain para além do setor financeiro. Isso fomenta a clareza regulatória para construtores e usuários, abrindo caminho para a inovação e adoção de DLTs em setores críticos como a saúde. A legislação não impõe ônus regulatórios ou restrições, mas sim habilita uma ferramenta tecnológica para um fim público essencial, o que é um forte indicativo pró-cripto, pois remove barreiras e permite novas aplicações.