Cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit)

Este projeto de lei representa um sinal extremamente positivo para o ecossistema cripto no Brasil e globalmente. A proposta de o Governo Federal criar uma reserva estratégica de Bitcoin (RESBit) sinaliza uma legitimação e aceitação institucional sem precedentes da criptomoeda como um ativo financeiro soberano. A intenção de diversificar as reservas internacionais com Bitcoin e protegê-las contra riscos geopolíticos e flutuações cambiais alinha-se diretamente com a tese de Bitcoin como reserva de valor e hedge. O projeto vai além da simples aquisição, prevendo o fomento à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias blockchain, a capacitação de servidores e o estímulo a startups na área, o que é um forte impulso para a inovação no setor. Embora mencione o uso de Bitcoin como lastro para o Real Digital (Drex), que é uma CBDC vista com ceticismo pelo framework por aumentar o controle estatal, o foco predominante do projeto é a adoção direta de Bitcoin pelo estado, superando essa preocupação pontual. As rigorosas diretrizes de segurança, transparência e governança propostas para a gestão da RESBit também contribuem para a maturidade e credibilidade do mercado de criptoativos, sem impor encargos regulatórios excessivos ao setor privado.