Institui a Política Nacional Integrada de Proteção Animal, com cadastro unificado e uso de blockchain e microchipagem para garantir autenticidade e segurança das informações.

O impacto direto deste projeto de lei na indústria de criptoativos é indireto, uma vez que seu foco principal é a proteção animal. No entanto, a menção explícita à utilização da tecnologia blockchain para garantir a autenticidade e segurança das informações no Cadastro Nacional Único de Animais (CNUA) representa um reconhecimento governamental positivo da utilidade da blockchain. Embora não regule diretamente os criptoativos ou o setor financeiro, a adoção da blockchain para uma aplicação prática e de interesse público como a rastreabilidade e integridade de dados animais pode fomentar uma percepção mais favorável da tecnologia. Isso demonstra um potencial para que a blockchain seja vista como uma ferramenta válida para diversas aplicações, contribuindo para a legitimação e aceitação da tecnologia no Brasil e alinhando-se com a promoção de inovações tecnológicas que beneficiam o ecossistema mais amplo da blockchain.