Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produtos Sustentáveis (PNRPS), instituindo a blockchain como ferramenta de registro e rastreabilidade de produtos sustentáveis

30 de mar. de 2026

Parcialmente pró-cripto

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Este projeto de lei está em tramitação e ainda não foi sancionado.
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Rubens Pereira Júnior(PT) Deputado Federal
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