Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias, instituir medidas assecuratórias cautelares, ação civil de perdimento de bens e regras processuais específicas, equiparando o rigor penal ao combate às organizações criminosas ultraviolentas.
2 de jun. de 2026
Neutro sobre cripto
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias, instituir medidas assecuratórias cautelares, ação civil de perdimento de bens e regras processuais específicas, equiparando o rigor penal ao combate às organizações criminosas ultraviolentas.
Situação atual
Este projeto de lei está em tramitação e ainda não foi sancionado.Análise
[object Object]
Votos
A favor
Contra
Total
0
0
Patrocinador
A
Kim Kataguiri(Missão) Deputado Federal
Co-patrocinadores (0)Sem co-patrocinadores
Votaram a favor (0)
Nenhum votoVotaram contra (0)
Nenhum voto