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Cleber Verde

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(MDB) Deputado Federal, Maranhão

Em breve

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal - Do Estelionato e outras Fraudes, acrescentando inciso VII ao art. 171.

Este projeto é neutro sobre cripto.

18 de maio de 2022

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